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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 12:30
Réu citado pessoalmente em ação civil e preso no prazo de defesa tem direito a curador especial
Para os ministros, a prisão nessas circunstâncias é caso fortuito que reduz significativamente a
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Outubro de 2007 - 02:00
Princípio da identidade física do juiz. Responsabilidade civil. Indenização. Morte de detento. Fortuito.
Civil e processual civil. princípio da identidade física do juiz. responsabilidade civil. indenização. morte de detento.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2018 - 16:36
Falta de neve em viagem para esquiar gera indenização por dano moral e material
TJ/DF considerou no caso que a ausência de neve para a prática do esporte não poderia ser caracterizada caso fortuito ou força maior.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2019 - 14:53
RJ indenizará seguradora por dano em veículo causado por enchente
Juiz considerou que chuvas intensas no município do Rio são previstas e situação não pode ser considerada caso de fortuito ou de força maior.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 24 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 01:00
HC. Prisão civil. Ação de depósito entrega do bem. Inércia do autor da ação na retirada do produto. Perda do bem. Caso fortuito. Contrato vinculado a operações de EGF.
Empréstimo do governo federal. Impossibilidade. Ordem concedida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Março de 2012 - 10:35
Apelação cível. Ação de indenização. Transporte rodoviário interestadual. Assalto.
Ação de meliantes armados. Ausência de indicação de falha de segurança. Caso fortuito externo
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 11:57
Empresa de transporte é isenta da ação de bandidos
O assalto à mão armada, não tem correlação com o serviço de transporte prestado, configurando caso
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Indenização. Danificação de aparelhos eletrônicos, decorrente de sobrecarga elétrica, causada por queda de raios em tempestade.
as regras regulamentares, a queda de raio se alçando à condição de caso fortuito ou motivo de força maior.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2015 - 16:50
Chuvas e falta de mão de obra não justificam atraso de construtora na entrega de imóvel
atraso de 180 dias, se ocorresse caso fortuito ou de força maior, brecha que a empresa utilizou para postergar a cessão do imóvel
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Março de 2020 - 13:11
Justiça reconhece dano moral coletivo e condena empresa de telefonia por cláusula abusiva
consumidores a título de multa nas rescisões contratuais ocasionadas por caso fortuito ou força maior, em
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2017 - 12:40
TST afasta responsabilidade de usina por morte de cortador de cana atingido por raio
empregador, que cumpriu as normas de segurança, mas por caso fortuito externo.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2015 - 14:13
Consumidora será indenizada por atraso de 17 meses na entrega de imóvel
A juíza entendeu não haver prova de caso fortuito ou força maior que possa isentar de culpa das
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Junho de 2011 - 18:29
Civil e processual civil. Recurso especial. Responsabilidade civil.
Morte de mãe e filha por choque. Queda de fio elétrico. Concessionária. Força maior ou caso
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 13:27
Empresa de transporte é isenta da ação de bandidos
O assalto à mão armada, não tem correlação com o serviço de transporte prestado, configurando caso
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 01:00
Adicional de periculosidade. Contato fortuito. Súmula nº 364, I, do C. TST.
Adicional de periculosidade. contato fortuito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Junho de 2011 - 10:13
Apelação cível. Ação de indenização.
Homicídio em evento realizado pelos réus. Falecimento do filho dos autores. Fortuito externo. Não
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 01 de Abril de 2008 - 01:00
Ação de indenização por danos morais e materiais. Morte de filho menor. Eletrocussão. Responsabilidade objetiva. Empresa de direito privado prestadora de serviço público. Concessionária de energia elétrica. Fixação de pensão alimentícia.
fortuito ou força maior, hipóteses afastadas no caso em exame.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 12:33
Turma reconhece responsabilidade objetiva da Uber por acidente que vitimou motorista do aplicativo
Os ministros entenderam que o desentendimento no trânsito não poderia ser equiparado a caso